Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

(artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal CP), Steve Alexandre teve negado o pedido de

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

, incluindo a licença maternidade, ainda que não tenha sido feito pedido específico quanto à parcela. Esse

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade

Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

(STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

O papel do advogado no processo de recuperação das empresas

O texto fala sobre o papel do advogado no processo de recuperação das empresas.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

TJMS não permite intervenção federal no Estado

TRT da 2ª região institui regras para autorização de trabalho a crianças e adolescentes

Convenção ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente

Terceira Turma decide que juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa

A decisão foi unânime.

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

da decisão judicial é a inclinação do Estado em favor das partes com o fim de proporcionar equidade

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

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Tributário e processual civil. Crédito tributário.

Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.

A Nova Lei de " Falências e Concordatas "

Autor: Robson Zanetti. Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado. E-mail: [email protected]

Falência. Imposto de renda retido na fonte

Aplicação do artigo 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF.

Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

A decisão é da Quarta Turma.

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Valores decorrentes de FGTS não podem ser deduzidos para pagamento de pensão alimentícia

Alegou o autor da ação que teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, surgindo a partir de então o direito de proceder ao saque do seu FGTS.